Uma das questões mais frequentes de quem procura Terapia da Fala — seja para si, para um filho ou para um familiar idoso após um AVC — prende-se com o investimento financeiro e as opções de comparticipação disponíveis.
Em Portugal, a Terapia da Fala é uma profissão de saúde regulamentada. Isso significa que as consultas e sessões de reabilitação conferem acesso a reembolsos através de seguros de saúde privados, subsistemas públicos e benefícios fiscais, além de subsídios específicos da Segurança Social quando há perda de autonomia ou necessidades educativas especiais.
No TerapiaFala.pt, explicamos com total transparência como funcionam estes apoios e como rentabilizar ao máximo a sua comparticipação nas consultas online.
1. Seguros de Saúde Privados: Como Funciona o Regime Livre?
A maioria dos seguros de saúde em Portugal (como Médis, Multicare, AdvanceCare, Tranquilidade, Allianz, entre outros) contempla a cobertura de Terapia da Fala ou Tratamentos de Reabilitação na modalidade de Regime Livre.
Ao contrário da rede convencionada — onde o utente fica restrito a clínicas físicas parceiras (muitas vezes com listas de espera de meses) —, o regime livre permite escolher livremente o profissional:
Realização da Consulta: Efetua a sessão online no conforto de sua casa.
Emissão de Fatura e Recibo: O terapeuta emite uma fatura detalhada com a descrição do ato clínico, NIF de prestador de saúde e número de cédula profissional da ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde).
Submissão à Seguradora: Envia a fatura e o relatório/prescrição médica através da aplicação ou portal do seu seguro.
Reembolso Direto na Conta: Consoante a sua apólice e o plafond contratado, a seguradora devolve habitualmente entre 40% a 80% do valor da sessão por transferência bancária.
Dica útil: A grande maioria das seguradoras exige uma prescrição médica inicial (passada pelo Médico de Família, Pediatra, Neurologista, Otorrinolaringologista ou Fisiatra) com a indicação do número de sessões recomendadas.
2. ADSE e Subsistemas Públicos (SADM, ADM, GNR/PSP)
Os beneficiários da ADSE e de outros subsistemas públicos de saúde beneficiam igualmente do mecanismo de comparticipação em Regime Não Convencionado:
Envio para Reembolso: Submete o pedido no portal ADSE Direta, anexando a fatura-recibo e o relatório/prescrição com a justificação clínica.
Comparticipação por Tabela Fixa: A ADSE aplica um valor de comparticipação tabelado por sessão de Terapia da Fala (código de medicina física e de reabilitação), devolvendo a percentagem regulamentar diretamente ao beneficiário.
Validade do Formato Online: Desde que o profissional de saúde esteja devidamente registado e habilitado pela ACSS e ERS, o formato de teleconsulta tem pleno enquadramento documental para efeitos de reembolso.
3. Dedução Direta no IRS (Despesas de Saúde a 15%)
Todas as faturas emitidas por Terapeutas da Fala legalmente certificados estão isentas de IVA ao abrigo do Artigo 9.º do Código do IVA (CIVA), por se tratarem de prestações de serviços de saúde.
As faturas são comunicadas automaticamente à Autoridade Tributária através do portal e-Fatura.
Integram a categoria de Despesas de Saúde, permitindo deduzir à coleta de IRS 15% do valor total suportado (ou a totalidade da despesa não comparticipada se tiver receita médica associada, até ao limite global previsto na lei).
4. Apoios Financeiros da Segurança Social
Quando a necessidade de Terapia da Fala surge associada a perturbações do desenvolvimento em jovens ou a perdas de funcionalidade em adultos e idosos, existem prestações estatais criadas para apoiar as famílias:
A. Subsídio de Educação Especial (SEE)
Destina-se a crianças e jovens até aos 24 anos com necessidades específicas decorrentes de alterações funcionais (cognitivas, motoras, sensoriais ou de comunicação) que frequentem estabelecimentos de ensino ou intervenção precoce:
Finalidade: Ajuda a comparticipar o custo de terapias de apoio especializado, incluindo a Terapia da Fala.
Requisitos: Requer uma avaliação clínica prévia, um relatório médico fundamentado e o plano de intervenção elaborado pelo Terapeuta da Fala detalhando a frequência e os objetivos terapêuticos.
B. Prestação Social para a Inclusão (PSI)
Destinada a adultos com deficiência ou incapacidade permanente (decorrente, por exemplo, de AVC, traumatismo cranioencefálico ou doenças neurodegenerativas) com grau de incapacidade comprovado por Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM):
A componente base da prestação visa compensar os encargos gerais acrescidos com a saúde e a reabilitação continuada.
C. Apoio ao Cuidador Informal
Famílias que prestam cuidados regulares a pessoas dependentes e que tenham o Estatuto do Cuidador Informal reconhecido podem integrar o custo dos cuidados de reabilitação e estimulação fonoaudiológica nas medidas de apoio e planos de intervenção articulados com a Segurança Social e centros de saúde.
Documentação Fornecida pelo TerapiaFala.pt
Para assegurar que não encontra qualquer obstáculo na obtenção dos seus reembolsos e apoios, fornecemos após cada sessão ou ciclo avaliativo:
Fatura-recibo eletrónica com NIF de saúde, menção de isenção de IVA (Art.º 9.º do CIVA) e cédula profissional da ACSS.
Relatório clínico de avaliação e plano de intervenção, sempre que solicitado, com a quantificação das dificuldades e a justificação técnica exigida por seguradoras, ADSE e juntas médicas.
Comece o Seu Acompanhamento Sem Barreiras
Compreender as opções de comparticipação torna o acesso a cuidados de saúde rigorosos muito mais simples e acessível. Marque a sua sessão de avaliação inicial online e receba toda a documentação necessária para reembolso.